Postagens
"As leis, no seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam de natureza das coisas e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis, os animais possuem suas leis, as inteligências superiores ao homem possuem suas leis, o homem possui suas leis.
Possuem elas, enfim relações entre si e com sua origem, com os desígnios do legislador e com a ordem das coisas sobre as quais são elas estabelecidas. É preciso considerá-las em todos esses aspectos.
Não separarei de modo algum as leis políticas das civis, pois como, absolutamente, não trato de leis, mas do espírito das leis e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem ter com diversas coisas, devo seguir menos a ordem natural das leis que a dessas relações e dessas coisas.
Distingo as leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição, das leis que a formam em sua relação com o cidadão. O que é liberdade de política em sua relação com a constituição? Quais as diversas significações dadas à palavra liberdade? Investigamos a maior expressão ética do homem: sua liberdade.
Os povos acabavam sempre por associar a palavra liberdade a uma forma de governo, excluindo as demais; situavam-se livres nos governos republicano, monárquico, despótico, enfim, ao governo que se adequava aos seus costumes ou às suas inclinações...Como nas democracias o povo parece quase fazer o que deseja, ligou-se a liberdade a essas formas de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.
A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso.
A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir. Pois, continua a pensar, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido ao que não se deve desejar.
Uma constituição pode ser de tal modo, que ninguém seja constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite.
Para Montesquieu, certos governos, cuja constituição objetiva diretamente a liberdade política deve ter três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o executivo que depende do direito civil com o poder de julgar. Para esta liberdade política existir, é necessário que o cidadão jamais se sinta ameaçado por outro; e, só o governo pode garantir tal segurança.
A liberdade política, num cidadão, é esta tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade, cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão.
Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente."
Em: O Espírito das Leis,Montesquieu, Barão de La Bréde
(Mensagem enviada por Suley rangel em 14.10.2005)
* Este pensamento, como todos vocês podem ver, é totalmente aplicável, a situação que vivemos no Brasil, seja na política, propriamente dita, onde ninguém mais é apto a fazer a separação entre o público e o privado e entre o que compete ao legislativo e ao executivo.
E, também, porque não falar aqui sobre o escândalo lamentável que vêm acontecendo em nosso futebol, onde agora, depois da grande demonstração de falta de ética e despotismo do Presidente do STJD, restou claro que também, em sede de julgamento a política se faz presente, acabando de uma vez por todas com a crença nas decisões imparciais.
Luiz Zveiter é o Rei Supremo do STJD, contra ele ninguém pode, nem mesmo o STJ e a CNJ, que nada fazem em relação ao fato de que este ilustre cidadão, estava desde sempre impedido de proferir quaisquer decisões, já que estava ilegalmente exercendo uma função de julgador no STJD. Poxa, será que ninguém se dá conta, que decisões proferidas por pessoas em exercício ilegal de jurisdição, não devem ser consideradas válidas!
É pela inércia do órgão competente que os poucos cidadãos e entidades profissionais que se deram conta do erro são obrigados a se utilizar da Justiça Comum, para ter seus direitos garantidos, a que preço?
Bem, até agora, tudo isto custará, além de um campeonato desacreditado, a desfiliação do Brasil da FIFA e conseqüentemente a Copa Do Mundo 2006, pois se tudo continuar nesse ritmo, o Brasil não irá a Copa e esta, no mínimo, perderá seu brilho.
À Alemanha que tantos investimentos fez, restará um incalculável prejuízo, já que vários turistas que para lá viajariam, desistirão da viagem, preferindo talvez outros destinos.
A Nós brasileiros, restará ficar aqui, assistindo incrédulos, uma Copa do Mundo sem o Brasil, ninguém merece, não é mesmo?
E, tudo isto por que?
1) Porque as leis em seu espírito não são observadas.
2) Porque, confundimos o direito à cidadania, com o o pensamento de que ser cidadão é poder fazer tudo, sem nenhum respeito às liberdades individuais alheias.
3) Porque permitimos que pessoas, sem qualquer preparo, se tornem legisladores, somos nossos próprios algozes!
4) Porque, como há muito tempo tem-se observado, a nova geração, pós-ditadura, permanece passiva, diria até mesmo catatônica, frente a todos os acontecimentos políticos e sociais. E, isto se deve , principalmente, ao fato de que, esta geração, pós cara-pintadas, não recebe a educação adequada, são treinados ao desrespeito e ensinados a não pensarem. Viva o Construtivismo!!!!(sistema educacional completamente falido e superado, só não vê quem não quer).
5) Por fim, porque ainda vivemos pensando que alguns poucos Programas de Inclusão Social, como o Fome Zero e a Bolsa Escola, são a solução para a maioria dos problemas de nosso país!
Vamos acordar, está mais do que na hora de percebermos que será somente através de políticas públicas que assegurem realmente aos brasileiros a implementação dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, que esta situação toda irá modificar-se.
O Executivo deve permanecer em seu lugar, assim como, o Legislativo e o Judiciário, coisa que não se vê a bastante tempo em nosso país, são tantas as ingerências ocorridas desde a abertura política, que até mesmo, por vezes , grandes juristas, em suas palestras, se confundem ao mencionarem as funções e órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, principalmente!
Tudo isto deve acabar, devemos acordar, como disse antes, sairmos desse nosso estado de alienação e sairmos às ruas para lutarmos contra todos este mandos e desmandos. Pensem nisto!
(P.S.: Desculpem-me a miscelânea de assuntos tratados aqui, mas isto só prova a minha teoria, seria impossível para mim, tratá-los separadamente, já que penso que todos eles encontram-se, de certa forma, interligados)
Possuem elas, enfim relações entre si e com sua origem, com os desígnios do legislador e com a ordem das coisas sobre as quais são elas estabelecidas. É preciso considerá-las em todos esses aspectos.
Não separarei de modo algum as leis políticas das civis, pois como, absolutamente, não trato de leis, mas do espírito das leis e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem ter com diversas coisas, devo seguir menos a ordem natural das leis que a dessas relações e dessas coisas.
Distingo as leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição, das leis que a formam em sua relação com o cidadão. O que é liberdade de política em sua relação com a constituição? Quais as diversas significações dadas à palavra liberdade? Investigamos a maior expressão ética do homem: sua liberdade.
Os povos acabavam sempre por associar a palavra liberdade a uma forma de governo, excluindo as demais; situavam-se livres nos governos republicano, monárquico, despótico, enfim, ao governo que se adequava aos seus costumes ou às suas inclinações...Como nas democracias o povo parece quase fazer o que deseja, ligou-se a liberdade a essas formas de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.
A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso.
A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir. Pois, continua a pensar, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido ao que não se deve desejar.
Uma constituição pode ser de tal modo, que ninguém seja constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite.
Para Montesquieu, certos governos, cuja constituição objetiva diretamente a liberdade política deve ter três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o executivo que depende do direito civil com o poder de julgar. Para esta liberdade política existir, é necessário que o cidadão jamais se sinta ameaçado por outro; e, só o governo pode garantir tal segurança.
A liberdade política, num cidadão, é esta tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade, cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão.
Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente."
Em: O Espírito das Leis,Montesquieu, Barão de La Bréde
(Mensagem enviada por Suley rangel em 14.10.2005)
* Este pensamento, como todos vocês podem ver, é totalmente aplicável, a situação que vivemos no Brasil, seja na política, propriamente dita, onde ninguém mais é apto a fazer a separação entre o público e o privado e entre o que compete ao legislativo e ao executivo.
E, também, porque não falar aqui sobre o escândalo lamentável que vêm acontecendo em nosso futebol, onde agora, depois da grande demonstração de falta de ética e despotismo do Presidente do STJD, restou claro que também, em sede de julgamento a política se faz presente, acabando de uma vez por todas com a crença nas decisões imparciais.
Luiz Zveiter é o Rei Supremo do STJD, contra ele ninguém pode, nem mesmo o STJ e a CNJ, que nada fazem em relação ao fato de que este ilustre cidadão, estava desde sempre impedido de proferir quaisquer decisões, já que estava ilegalmente exercendo uma função de julgador no STJD. Poxa, será que ninguém se dá conta, que decisões proferidas por pessoas em exercício ilegal de jurisdição, não devem ser consideradas válidas!
É pela inércia do órgão competente que os poucos cidadãos e entidades profissionais que se deram conta do erro são obrigados a se utilizar da Justiça Comum, para ter seus direitos garantidos, a que preço?
Bem, até agora, tudo isto custará, além de um campeonato desacreditado, a desfiliação do Brasil da FIFA e conseqüentemente a Copa Do Mundo 2006, pois se tudo continuar nesse ritmo, o Brasil não irá a Copa e esta, no mínimo, perderá seu brilho.
À Alemanha que tantos investimentos fez, restará um incalculável prejuízo, já que vários turistas que para lá viajariam, desistirão da viagem, preferindo talvez outros destinos.
A Nós brasileiros, restará ficar aqui, assistindo incrédulos, uma Copa do Mundo sem o Brasil, ninguém merece, não é mesmo?
E, tudo isto por que?
1) Porque as leis em seu espírito não são observadas.
2) Porque, confundimos o direito à cidadania, com o o pensamento de que ser cidadão é poder fazer tudo, sem nenhum respeito às liberdades individuais alheias.
3) Porque permitimos que pessoas, sem qualquer preparo, se tornem legisladores, somos nossos próprios algozes!
4) Porque, como há muito tempo tem-se observado, a nova geração, pós-ditadura, permanece passiva, diria até mesmo catatônica, frente a todos os acontecimentos políticos e sociais. E, isto se deve , principalmente, ao fato de que, esta geração, pós cara-pintadas, não recebe a educação adequada, são treinados ao desrespeito e ensinados a não pensarem. Viva o Construtivismo!!!!(sistema educacional completamente falido e superado, só não vê quem não quer).
5) Por fim, porque ainda vivemos pensando que alguns poucos Programas de Inclusão Social, como o Fome Zero e a Bolsa Escola, são a solução para a maioria dos problemas de nosso país!
Vamos acordar, está mais do que na hora de percebermos que será somente através de políticas públicas que assegurem realmente aos brasileiros a implementação dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, que esta situação toda irá modificar-se.
O Executivo deve permanecer em seu lugar, assim como, o Legislativo e o Judiciário, coisa que não se vê a bastante tempo em nosso país, são tantas as ingerências ocorridas desde a abertura política, que até mesmo, por vezes , grandes juristas, em suas palestras, se confundem ao mencionarem as funções e órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, principalmente!
Tudo isto deve acabar, devemos acordar, como disse antes, sairmos desse nosso estado de alienação e sairmos às ruas para lutarmos contra todos este mandos e desmandos. Pensem nisto!
(P.S.: Desculpem-me a miscelânea de assuntos tratados aqui, mas isto só prova a minha teoria, seria impossível para mim, tratá-los separadamente, já que penso que todos eles encontram-se, de certa forma, interligados)
Nenhum comentário:
Postar um comentário