Enquanto isso, no Rio Grande do Sul....

Por Joséli Costa Jantsch Ribeiro

O Tribunal de Contas do Estado terá uma tarefa árdua e urgentíssima para realizar: investigar o Caso Carlos Ronaldo Fernandes. Um funcionário petista da CEEE que, por quatro anos, deixou de ser “auditado” pela auditoria interna da própria CEEE, aproveitando-se, neste período, para se eleger e assumir seu mandato de vereador em São Leopoldo e continuar a receber, paralelamente, seu salário pela companhia estatal. Salários estes, que por terem sido recebidos indevidamente, agora devem ser devolvidos aos cofres públicos.

Cabe, ao TCE, esclarecer os gaúchos e, também, aos conselheiros da CEEE, que quando um funcionário de uma entidade de economia mista é eleito para qualquer mandato eletivo, deve o mesmo, ao ser diplomado pelo TRE, se afastar do cargo público. Pois, conforme a inteligência dos arts. 29, IX c/c com o art. 54, I, “b” da Constituição Federal, é defeso aos vereadores aceitar ou exercer, qualquer cargo, função ou emprego remunerado em sociedades de economia mista, ainda que, os horários de trabalho sejam compatíveis.

As normas constitucionais não só foram ignoradas por Carlos Ronaldo Fernandes, eleito vereador por São Leopoldo, durante o governo petista de Olívio Dutra. Mas, também, foram descumpridas pelo companheiro petista Vicente Rauber, o presidente da CEEE na época em questão.

Entretanto, este foi apenas o começo, de um novela que, em 2003, tornou-se ainda mais interessante! Já que, naquele ano, o vereador/empregado petista Carlos ronaldo Fernandes, rasgou mais uma vez a Contituiçãos Federal, ao tomar posse como diretor da CEEE representando a Eletrobrás, a convite do presidente Lula.

E, mais uma vez, a auditoria interna da CEEE, sob o comando direto do presidente Antonio Carlos Brites Jaques, esqueceu-se de "auditar" o companheiro/diretor/vereador Carlos Ronaldo Feernandes, que se "fez de morto" para "passar bem" e, assim, conseguir acabar seu mandato em 2004.

Enfim, para que serve então a auditoria interna da CEEE? Ninguém sabe, nem mesmo a Presidência daquela estatal! E, muito menos ainda, o TCE e o Ministério Público que após procederem às investigações em um caso bastante óbvio, deverão fazer Carlos Ronaldo Fernandes, que até então foi devidamente protegido por duas diretorias de governos opostos, devolver os valores por ele recebidos ilegalmente a título de remuneração/salário.

E, não somente isto, a estas entidades restará ainda à possibilidade de abertura de processos por improbidade administrativa contra todos aqueles dirigentes que permitiram este engodo constitucional!

Só espero que, neste caso, não aconteça o que aconteceu e ainda está acontecendo no caso Banrisul; aquele em que dez funcionários, sabidamente ligados ao PMDB, foram demitidos arbitrariamente, no primeiro ano do governo Olívio Dutra, por pura perseguição política!

Na época, bem que o governo tentou explicar as demissões através do argumento de corte de gastos. Entretanto, ao mesmo tempo em que demitia uns, promovia outros, como a funcionária Sheila Lisandra Nunes, irmã da deputada feral Maria do Rosário (PT – RS), que praticamente pulou todo o plano de carreira.

Até hoje, os ex-funcionários do Banrisul aguardam por justiça, que quero crer que mesmo que demore, irá ainda ser feita!